Governo debate uso da internet por crianças em Semana de Combate à Violência Sexual

O governo federal discute até quinta-feira (22) o uso da internet por crianças e adolescentes nesta Semana Nacional de Enfrentamento a Violência Sexual contra essa faixa etária. A programação do evento promovido pelo Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania começou na segunda-feira (19) e prevê diversos painéis de prevenção, comunicação, mobilização social, estudos e pesquisas.

De acordo com dados do levantamento TIC Kids Online Brasil, 93% das crianças e adolescentes entre 9 e 17 anos usam a internet, número equivalente a 24,5 milhões de pessoas. Desses usuários, pelo menos 30% itiram conversar com indivíduos que não conhecem pessoalmente, e 42% dizem já ter sido discriminados no ambiente digital (veja dados abaixo).

Na última semana, a ministra dos Direitos Humanos defendeu uma regulamentação do ambiente virtual. “A gente defende que é preciso ampliar essa regulação de maneira transparente e objetiva para a proteção às infâncias nesse ambiente. É importante regular as plataformas e ambientes das mídias no que diz respeito às propagandas”, defendeu.

A ministra disse que a pasta tem debatido a regulação do tema e reforçou que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) segue válido na internet. “Ele (ECA) vale para o ambiente digital. Mas quando o estatuto foi construído havia uma série de fenômenos que ainda não estavam postos e, portanto, muitas vezes, não está escrito nas suas especificidades”, explicou.

Dados preocupantes

Para a advogada na assessoria jurídica do NIC.br (Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR), Mariana Venâncio, os dados revelam que o Brasil acompanha uma tendência mundial de aumento da digitalização precoce e grande exposição das crianças.

“93% dos jovens entre 9 e 17 anos já aram a internet, totalizando cerca de 25 milhões de pessoas, e 23% deles tiveram seu primeiro contato com a internet antes dos 6 anos de idade. Além disso, o número de crianças de 6 a 8 anos que usam a internet dobrou na última década, chegando a 82%, e 36% já possuem celular próprio”, pontua.

Segundo ela, “esse aumento precoce no o digital traz desafios significativos: crianças e adolescentes estão expostos a riscos como cyberbullying, exposição excessiva de dados pessoais, violência online e conteúdos inadequados”.

“A internet pode ampliar desigualdades e violências já existentes, especialmente para crianças negras, periféricas e meninas, que enfrentam maior exposição a abusos e discriminação no ambiente digital, por exemplo. No âmbito governamental, o Brasil tem buscado tratativas, como por exemplo o lançamento de guias para o uso saudável de telas e debates públicos sobre segurança digital, cidadania digital e proteção de crianças e adolescentes. Percebe-se, portanto, que há um aumento na discussão, inclusive parlamentar, sobre a temática, o que é muito relevante”, alerta.

Ela confessa que o desafio é grande, pois exige esforços coordenados entre todos os entes sociais. “De uma forma geral, o Brasil enfrenta um cenário preocupante, visto que há um uso cada vez mais precoce e intenso da internet por crianças e adolescentes, com riscos significativos que refletem uma tendência global. A resposta a esses desafios requer políticas públicas eficazes, regulamentação adequada, educação digital, além da responsabilização das plataformas e da participação ativa de toda a sociedade nessa proteção, o que não é visto no cenário atual”, elenca.

Ações estratégicas

Mariana observa, contudo, que nem sempre a proibição ou o afastamento dessas crianças e adolescentes do ambiente digital é a solução, “já que o contato com as novas tecnologias é praticamente inevitável na sociedade atual”.

“O mais indicado é proteger e preparar crianças e adolescentes para o uso responsável das tecnologias, capacitando-os a lidar com os riscos e perigos que irão surgir, ao invés de simplesmente impedir seu o. Dessa forma, eles poderão aproveitar as vantagens do mundo digital de forma consciente, segura e saudável e diminuindo os riscos, ou pelo menos, sabendo lidar com eles”, defende.

Por isso, ela pontua que os pais e responsáveis são pilares na proteção e orientação dessas crianças. “Embora muitos nativos digitais dominem com facilidade as ferramentas tecnológicas, ainda não possuem a maturidade necessária para lidar com os riscos e perigos inerentes a esse uso. Por isso, o papel dos pais e responsáveis no acompanhamento diário é essencial para compreender as dificuldades, demandas e possíveis perigos enfrentados por cada criança ou adolescente de forma individualizada”, declara.

Mas a advogada ressalta que não se pode atribuir exclusivamente aos pais e responsáveis a responsabilidade pela proteção das crianças. “A proteção efetiva exige o envolvimento de toda a sociedade, incluindo escolas, plataformas digitais, poder público e comunidade em geral”, diz.

Para ela, uma orientação é criar um espaço seguro para o diálogo, “baseado na confiança e na segurança, para que crianças e adolescentes se sintam à vontade para pedir ajuda sempre que necessário”. Segundo ela, também é necessário que os pais saibam como orientar seus filhos quanto ao uso responsável da tecnologia.

Entenda a pesquisa

Coordenadora da pesquisa TIC Kids Online Brasil, do Cetic.br, Luisa Adib explica que a pesquisa é feita anualmente em todo o território nacional. “A gente entrevista crianças e adolescentes na população de 9 a 17 anos e também um dos seus responsáveis. Os temas abordados são relacionados à conectividade, às condições de o à internet, aos dispositivos e oportunidades online, aos riscos e percepção sobre as habilidades digitais e também às questões de mediação parental”, diz.

Luisa conta que a pesquisa adota um quadro metodológico que é internacional e usado em países na Europa e também na América Latina, “o que nos dá a possibilidade de comparação”.

Ela detalha que o levantamento tenta reforçar que nenhuma atividade é essencialmente boa ou ruim. “As oportunidades e os riscos são faces de uma mesma moeda e a criança vai poder se beneficiar a partir do quanto ela tem as suas habilidades desenvolvidas, o quanto ela esteja acompanhada, e o quanto tenha espaços que sejam adequados à etapa do desenvolvimento em que ela se encontra”, declara.

Luisa detalha que a comunicação é uma das práticas mais procuradas por crianças e adolescentes, e isso envolve pessoas que elas conhecem ou não. Ela informa, também, que as crianças e adolescentes, em sua maioria, não relaletaram incômodo ao ter contatos com estranhos.

“O que nos leva a algumas análises de que esse contato ocorre entre pares, entre pessoas da mesma idade. Mas claro que a gente sempre olha para isso com certa atenção, porque esse contato pode incorrer em algum risco de ser um adulto com alguma intenção potencialmente danosa, por exemplo”, alerta.

Outro ponto avaliado com cuidado pela especialista é o contato com imagens ou mensagens com conteúdo sexual.

“Um dado importante para destacar é que, de modo geral, os meninos tendem a reportar que recebem mais mensagens com conteúdos sexuais e as meninas que são mais requisitadas por esse tipo de mensagem e de imagens. Também nesse caso, a proposição daqueles que reportam que se sentiram incomodados é mais baixa, então tem uma parte dessa troca de mensagens e de imagens que faz parte dos interesses da idade, mas a gente também vai sempre olhar para esses dados com cuidado”, alerta.

Fique atento

Em caso de suspeita de abuso sexual, violência digital ou bullying na internet, é importante ter um olhar cuidadoso e atento ao comportamento das crianças e adolescentes. Veja sinais de alerta:

• Mudanças bruscas e inexplicáveis de comportamento;
• Mudanças súbitas de humor, comportamentos regressivos e/ou agressivos;
• Sonolência excessiva, perda ou excesso de apetite;
• Baixa autoestima, insegurança e comportamentos sexuais inadequados para a idade;
• Busca por isolamento;
• Lesões, hematomas e outros machucados sem explicação pelo corpo;
• Fugas de casa e evasão escolar; e
• Medo de adultos estranhos, do escuro, de ficar sozinho e de ser deixado com alguém específico.

Como denunciar

As ocorrências podem ser registradas na delegacia mais próxima;

• No telefone 197, opção zero;
• Pelo telefone da Polícia Militar - 190; e
• Pelo Disque 100.

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