Governo adia em 1 ano regra que obriga empresas a avaliar saúde mental de trabalhadores
Empresas pressionaram para prorrogação do prazo; avaliação será feita em 2025, mas multa a a valer apenas em 2026
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
O Ministério do Trabalho e Emprego adiou nesta sexta-feira (16) a entrada em vigor da norma que obriga empresas a avaliar a saúde mental de trabalhadores. A regra, que aria a valer em 10 dias, terá início em 25 de maio de 2026.
O texto que prevê esse monitoramento foi elaborado em 2024. Segundo a norma, as empresas devem incluir em planos de ação e prevenção a avaliação de riscos psicossociais, como estresse, assédio, burnout (esgotamento profissional) e carga mental excessiva.
leia mais
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, neste ano as empresas serão avaliadas, mas não serão multadas caso não cumpram as medidas — a aplicação da penalidade entra em vigor apenas em 2026. A portaria com o adiamento do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta, assinada pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
A exigência de avaliar a saúde mental de funcionários foi incluída pela pasta em uma norma regulamentadora que estabelece diretrizes gerais sobre segurança e saúde no trabalho.
A decisão de adiar a norma atende a pedidos de empresas e sindicatos patronais, que pressionaram o governo. A mudança prevê medidas de apoio à implementação das alterações, como manual técnico, guia prático e grupo de trabalho com gestores públicos, empregados e empregadores.
Com a nova regra, as empresas terão de identificar e combater os riscos à saúde mental dos funcionários. “O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, diz o texto que a a valer em 2026.
A prorrogação da mudança tinha sido informada por Marinho em 24 de abril. Quando anunciou o adiamento, o ministro afirmou que a alteração dará às empresas um período de adaptação para ajustar processos e promover ambientes de trabalho mais seguros.
“Durante esse primeiro ano, será um processo de implantação educativa, e a autuação pela Inspeção do Trabalho só terá início em 26 de maio de 2026″, explicou.
Trabalhadores afastados
Nos últimos anos, os problemas ligados à saúde mental têm aumentado. Os transtornos mentais e a depressão estão em 4º e 5º lugar, respectivamente, no ranking das causas de afastamento do trabalho em 2024, segundo o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O número de trabalhadores afastados por questões de saúde mental no Brasil mais que dobrou em 13 anos, segundo dados do Observatório de Segurança e Saúde no Trabalho. Em 2012, início da série histórica, foram registrados 213.853 afastamentos, enquanto em 2024 número de licenças médicas concedidas por transtornos psicológicos saltou para 471.649, um aumento de 120,55%.
Ou seja, em média nesse período, quase 40 mil trabalhadores foram afastados por ano.
Segundo o levantamento, 2015 teve o menor índice de afastamentos, com 170.413 registros, enquanto 2024 bateu o recorde da série histórica.
Entre os trabalhadores que se afastaram por tempo indeterminado em decorrência de fatores ligados à atividade profissional no ano ado, os setores com maior número de registros foram: bancos múltiplos (20%), istração pública (11,3%) e atendimento hospitalar (10,2%).
As principais causas am por ansiedade (41,1%), episódios depressivos (21,1%), reações ao estresse (28,6%), depressão recorrente (7,46%) e transtorno afetivo bipolar (4,33%).
Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp