Glauber Braga aciona CCJ com recurso contra cassação de mandato

O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) acionou, nesta terça-feira (22), a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados contra a decisão do Conselho de Ética que cassou seu mandato. A etapa é opcional, mas ocorre no prazo limite e dias após o parlamentar encerrar uma greve de fome que durou nove dias.

A etapa de recurso é prevista e antecede uma análise final do caso, que precisa ser no plenário da Câmara. O processo avança se a CCJ recusar os pontos a serem apresentados pelo parlamentar. A comissão tem cinco dias para avaliar o pedido.

Caso isso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará o caso no plenário antes de 60 dias para que Glauber exerça a ampla defesa de seu mandato.

Questionamentos contra a condução do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) — que fez o relatório pela cassação de Glauber — fazem parte da peça protocolada na CCJ. Um dos argumentos são episódios de agressão por parte do relator. Um dos casos aconteceu em 2001, contra o escritor Maneco Muniz, durante o lançamento de um livro na Câmara. O segundo veio 10 anos depois, contra o repórter Felipe Andreoli.

A posição foi indicada durante votação do Conselho de Ética em pedido apresentado por Glauber. Na representação, o deputado sustentou que o relator não teria sido imparcial, isento ou impessoal durante análise do processo, mas o pedido não foi aceito.

Entenda

A punição do Conselho de Ética foi resposta à agressão de Glauber contra um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril do ano ado. Durante a confusão, o deputado do PSOL também ofendeu e agrediu o colega Kim Kataguiri (União-SP). Glauber diz que o militante em questão teria ofendido sua mãe, que morreu semanas depois.

A avaliação de aliados é de que a decisão foi desproporcional. Políticos sustentam que Glauber reagiu a provocações feitas pelo manifestante. A alegação é de que o envolvido, Gabriel Constenaro, teria perseguido o deputado em outros momentos antes do episódio na Câmara.

Além disso, Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório pedindo sua cassação foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nega tal afirmação. Ele atribuiu a ação ainda ao que chama de perseguição à luta que faz contra o “orçamento secreto”.

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