Gilmar suspende inquérito sobre supostos desvios na saúde na gestão de Marconi Perillo
A decisão será analisada em plenário virtual entre os dias 21 e 28 de fevereiro e o processo tramita em segredo de justiça
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão do inquérito que investiga o ex-governador de Goiás Marconi Perillo. A decisão será analisada em plenário virtual entre os dias 21 e 28 de fevereiro. O processo tramita na Corte em segredo de Justiça.
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Na modalidade virtual, os ministros não discutem, apenas apresentam seus votos no sistema. Caso haja um pedido de vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.
Perillo é investigado por supostas irregularidades cometidas em contratos da área da saúde durante a sua gestão como governador. O inquérito tramita na 11ª Vara Criminal Federal de Goiás em razão da saída de Perillo do cargo.
No último dia 6, quando foi alvo da Polícia Federal, o ex-governador de Goiás afirmou que a PF usou o “poder do Estado para me perseguir, constranger e tentar calar”.
O presidente nacional do PSDB acusa o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), de ser o “mandante” da operação que, segundo ele, “hoje domina Goiás e suas instituições”.
Na decisão, o ministro Gilmar considerou que o Supremo tem maioria formada por um novo entendimento sobre o alcance do foro no julgamento. Atualmente, a maioria dos ministros entende que a prerrogativa é mantida mesmo após o fim do mandato do gestor público.
Para o ministro, “a suspensão é medida eficaz para evitar constrangimento ilegal para a defesa e a apresentação de denúncia perante juízo incompetente”.