Fux vota para condenar a um ano e meio mulher que pichou ‘Perdeu, Mané’ em estátua do STF

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou para condenar a um ano e seis meses de prisão a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. A mulher participou dos atos antidemocráticos do 8 de Janeiro e ficou conhecida por pichar “perdeu, mané”, na estátua da Justiça. Com o voto, a Corte tem tem maioria para condenar Débora Rodrigues, mas a pena ainda será definida.

Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já votaram para condená-la a 14 anos. O julgamento ocorrerá entre os dias 25 de abril e 6 de maio. Na modalidade virtual, os ministros apresentam os votos, mas não discutem. Se houver um pedido de vista, o julgamento é suspenso. Se houver um pedido de destaque, o caso é levado ao plenário físico.

Em março, ao pedir vista, o ministro Luiz Fux deixou claro que não concordava com os 14 anos de prisão. No voto apresentado nesta sexta-feira, Fux diz que a mulher só permaneceu na parte externa da Praça dos Três Poderes, não tendo entrado em nenhum dos prédios públicos então depredados e destruídos (nem do Congresso Nacional, nem do Supremo Tribunal Federal, nem do Palácio do Planalto).

“O que se colhe dos autos é a prova única de que a ré esteve em Brasília, na Praça dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro de 2023 e que confessadamente escreveu os dizeres “perdeu, mané” na estátua já referida. Comprovadas, sob o crivo do devido processo legal, a autoria e a materialidade apenas dessa conduta, por ela há de incidir a reprimenda penal, não havendo provas suficientes da prática dos outros crimes que permitissem condenação diversa da acusada”, diz Fux.

Na justificativa de seu voto, Alexandre de Moraes se posicionou a favor da prisão de Débora e propôs que ela fosse condenada ao pagamento de uma multa de aproximadamente R$ 50 mil, além de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, em conjunto com os outros condenados pelo caso.

Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré aderiu dolosamente a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito”, escreveu o ministro em seu parecer.

Pichação com batom

Débora foi fotografada pichando a frase “perdeu, mané” na estátua em frente ao prédio do Supremo, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. A frase também foi pichada em outros pontos do STF no 8 de Janeiro. Segundo a defesa, ela portava apenas batom para fazer a pichação.

O caso é discutido na Primeira Turma do STF, composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Em 28 de março, Moraes autorizou a prisão preventiva domiciliar a Débora. Na mesma decisão, o ministro determinou que ela use tornozeleira eletrônica. Débora está detida no interior de São Paulo desde 2023.

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