Fundo para projetos de desenvolvimento industrial entra em vigor nesta segunda
Gestão e a istração dos recursos, estimada em R$ 1 bilhão, será feita pelo BNDES
Brasília|Giovana Cardoso, do R7, em Brasília
O FNDIT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Industrial e Tecnológico), criado a partir do Programa Mobilidade Verde e Inovação, começa a entrar em operação nesta segunda-feira (17). O fundo, que conta com aproximadamente R$ 1 bilhão em recursos, visa priorizar áreas de desenvolvimento científico e tecnológico com padrões sustentáveis.
A gestão e a istração dos recursos será feita pelo BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social). Já as aplicações dos recursos podem ocorrer por apoio reembolsável ou não reembolsável.
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Com a vigência do fundo, as empresas que direcionam recursos em Instituições Coordenadoras deverão ar a depositar os valores exclusivamente no FNDIT, por meio do BNDES.
“O fundo foi criado para atender as demandas do setor industrial com foco no desenvolvimento de novas tecnologias para uma mobilidade mais verde e inovadora e poderá, em seguida, contribuir com o desenvolvimento de uma indústria de semicondutores no país a partir da alocação de recursos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
Segundo o governo, a próxima etapa será definir as áreas prioritárias e estruturação de chamadas públicas para a seleção dos projetos, que devem ser alinhados aos objetivos da Nova Indústria Brasil.
Programa Mover
Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com quatro vetos a lei que regulamenta o chamado Mover, um programa de mobilidade verde e inovação, que prevê um total de R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028 que podem ser usados pelas empresas para abatimento de impostos federais em contrapartida a investimentos realizados em pesquisa e desenvolvimento e em novos projetos de produção.
Além dos incentivos às montadoras, a lei contempla a chamada “taxa das blusinhas”, o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 incluído na proposta.
De acordo com publicação no Diário Oficial da União, o presidente vetou o trecho que autorizava a importação de veículos e autopeças por pessoas físicas ou jurídicas direta ou indiretamente, por intermédio de uma pessoa jurídica importadora por sua conta e ordem ou por encomenda, aplicado equivalente tratamento tributário.