Frentes parlamentares dizem ter votos suficientes para derrubar aumento do IOF

A Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo, formada por oito bancadas do Congresso Nacional, diz ter votos suficientes para aprovar um projeto de decreto legislativo que susta o aumento nas alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A informação é do presidente da FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), deputado federal Pedro Lupion (PP-PR).

“Estamos acompanhando diversas notas na imprensa falando de reunião do presidente [da Câmara] Hugo [Motta] com o ministro da Fazenda e do presidente [do Senado] Davi [Alcolumbre] com o ministro da Fazenda [Fernando Haddad], e esperamos que, minimamente, o governo repense, o Ministério da Fazenda repense sobre essa medida. A coalizão de frentes parlamentares aqui demonstra que temos os votos necessários para aprovar o PDL e revogar esse decreto. Se não for por bem, será por mal”, disse Lupion em entrevista coletiva nesta quarta-feira (28).

Parlamentares defendem um texto de autoria do líder da oposição na Câmara, deputado Luciano Zucco (PL-RS). A coalizão, ao lado da oposição, planeja levar o assunto à próxima reunião de líderes partidários, que acontece na quinta-feira (29). O grupo se formou para pressionar a derrubada do decreto do governo federal.

A oposição trabalha com a possibilidade de votar um pedido de urgência ao texto nesta quinta e o mérito do projeto na segunda-feira (2).

Para pedir urgência a um projeto, é necessário ter as s de no mínimo 257 deputados. Outra opção é coletar as s de líderes de bancadas que, juntas, somem pelo menos 257 deputados.

Na semana ada, o governo anunciou o aumento do IOF para algumas modalidades de transação. Contudo, horas depois, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um recuo em parte do decreto por “necessidade técnica”.

O presidente da Frente de Comércio e Serviços, deputado Domingos Sávio (PL-MG), alegou que toda a população pagará a conta do novo decreto.

“O comércio e o serviço está atordoado. Recebi ligações de todos os presidentes das entidades de comércio e serviço. Eles me disseram que vai cair no colo do consumidor, e estão aumentando o imposto nas operações financeiras no momento em que os juros estão mais altoS”, disse.

Zucco alegou que o governo surpreendeu o setor financeiro e as empresas com uma medida que é “meramente confiscatória”. Ele disse, ainda, que o decreto é uma “contradição formal à reforma tributária”, um “ataque” ao setor produtivo e um “amadorismo e improviso fiscal”.

Além disso, o deputado destacou que o decreto incentiva a insegurança jurídica e “destrói” a confiança.

Entenda o que o governo anunciou

Na sexta-feira (23), o governo publicou um decreto que mantém em zero a alíquota do IOF sobre aplicação de investimentos de fundos nacionais no exterior. O texto original da medida, contudo, previa um aumento de 3,5% para essa operação.

O decreto também mantém em 1,1% a alíquota sobre remessas para o exterior destinadas a investimentos — esse valor também subiria para 3,5% antes do recuo do governo. O aumento na taxação do IOF foi apresentado entre as medidas de revisão do Orçamento de 2025.

Com o recuo, o governo estuda outras formas de compensar o bloqueio, com o corte de outras despesas ou com o anúncio de novas medidas de arrecadação. Segundo Haddad, a gestão tem até o fim desta semana para decidir como vai realizar a compensação.

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