Filipe Martins pede ao STF para não ser punido por imagens durante julgamento

O ex-assessor especial de Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para não ser punido caso suas imagens apareçam em gravações feitas durante o julgamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra ele por suposta tentativa de golpe de Estado.

O pedido ocorre após Martins ser multado por ter aparecido em uma publicação feita na rede social do advogado dele. A defesa, que contestou a decisão na época, alega “desproporcionalidade, ausência de dolo, e o caráter involuntário e não provocativo da exposição”.

“Tal ressalva não é trivial, tampouco meramente preventiva. Como é notório nos autos, o Requerente foi objeto de sanção pecuniária no valor de R$ 20.000,00, aplicada por este Juízo em razão de sua mera aparição iva em vídeo publicado nas redes sociais de seu advogado, fato ocorrido há mais de seis meses. A controvérsia permanece pendente de apreciação definitiva”, diz o documento.

Segundo os advogados, apesar de não apresentar nenhum “risco concreto”, Filipe foi proibido de usar as redes sociais e de realizar manifestações públicas. Na visão da defesa, a justificativa de que a restrição seria para prevenir a comunicação entre os investigados não se sustenta mais, visto que “ o estágio investigativo que deu origem às medidas já se encontra superado há vários meses”.

Além disso, foi solicitado, ainda, autorização para que o ex-assessor posso circular durante o dia em Brasília “nos mesmos moldes em que já o faz em sua comarca de residência, inclusive para fins alimentares, de higiene, descanso ou reunião técnica com seus advogados”.

Martins ficou conhecido pelo gesto racista que fez durante sessão no Senado Federal, em 2021. Na ocasião, o então ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, explicava as ações da pasta em relação à aquisição de vacinas contra a Covid-19.

Multa por aparecer em vídeo

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a aplicação de uma multa de R$ 20 mil ao ex-assessor especial do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) Filipe Martins por ter aparecido em uma publicação feita na rede social do advogado dele, Sebastião Coelho. Desde 2024 ele está proibido de usar as redes sociais.

“(...) Dessa forma, aplico a multa de R$ 20 mil pela referida postagem no perfil @desembargadorsebastiaocoelho, na plataforma Instagram e determino que o denunciado preste esclarecimentos, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sobre as razões do desrespeito, sob pena de imediata conversão das medidas cautelares em prisão”, disse o ministro.

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da Record, no WhatsApp