Fazenda deu aval às mudanças no vale-alimentação para reduzir custos operacionais, diz Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou que deu aval para mudanças no vale-alimentação para reduzir custos operacionais. Na manhã desta quarta-feira (30), o ministro informou que o decreto que trata do tema está na Casa Civil, mas negou a expectativa de o documento ser publicado amanhã (1º/5), no Dia do Trabalhador.

“A data eu não sei se o presidente já estabeleceu. Mas as diretrizes já estão estabelecidas pela Fazenda e pelo [Ministério do] Trabalho”, disse.

Haddad explicou que a Fazenda participa do grupo de trabalho que discute o tema e que a pasta deu aval às ideias contidas na minuta do decreto. “Nesse momento, são dois temas relativos aos custos de intermediação”, antecipou, sem detalhar outras informações.

Mais cedo, antes do pronunciamento do ministro, o titular da pasta do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, durante entrevista no Bom Dia, Ministro, destacou que o programa de alimentação do trabalhador tem “cinquenta anos” e que precisa de atualizações.

“Temos muitas reclamações dos restaurantes dizendo que os operadores cobram muito. Mas estamos trabalhando com celeridade e tranquilidade para aperfeiçoar o programa e garantir a razoabilidade [de cobrança] de uma taxa compatível com o serviço prestado”, disse.

O ministro do Trabalho explicou que devem ocorrer mudanças na taxa de ree para as empresas e restaurantes, assim como a redução dos contratos de pagamentos.

“Temos um contraste entre o privado e público e precisamos discutir. Mas tudo envolve os setores, estamos [debatendo] com serenidade, mas não postergamos decisões. Ela [publicação do decreto] está perto de ser feita, pode ser feita durante o mês de maio”, disse.

Entenda

Em 2024, o governo federal publicou uma medida atualizando o PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), responsável pelo vale-refeição e vale-alimentação.

O objetivo foi acrescentar novas regras para proteger os trabalhadores de práticas abusivas e impedir que as empresas usem o PAT para conseguir vantagens financeiras que não beneficiam os funcionários de forma justa.

Na ocasião, as empresas tiveram de atualizar a política interna e fazer ajustes, caso necessário, para se adequarem às novas regras.

Em caso de descumprimento, a empresa pode ter a inscrição no PAT cancelada e pode receber multa de R$ 5 mil a R$ 50 mil. Em caso de reincidência, o valor da multa dobra e pode chegar até R$ 100 mil, além de ter perda dos benefícios fiscais.

O que mudou?

Na atualização do ano ado, ficou proibido conceder benefícios para a saúde de funcionários que não estejam relacionados à saúde e segurança alimentar e nutricional, como, por exemplo, serviços, produtos e descontos para atividades físicas, esportes, lazer, planos de assistência à saúde, estéticos, cursos de qualificação, condições de financiamento ou de crédito, entre outros.

A portaria também vedou benefícios econômicos em negociações comerciais, ou de istração do benefício, direta ou indiretamente, que não sejam para a saúde e segurança alimentar do trabalhador.

As empresas que aderem ao programa têm os gastos deduzidos dos impostos, já que não há encargos trabalhistas, previdenciários e tributários sobre esse valor.

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