Defesa de Zambelli pretende pedir prisão domiciliar para deputada por questões de saúde

O advogado de defesa da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), Daniel Bialski, pretende pedir prisão domiciliar para a parlamentar por questões de saúde. Ele confirmou a informação ao R7 nesta sexta-feira (16). Na quarta-feira (14), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) condenou Zambelli a dez anos de prisão por invasão ao sistema do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Na quinta-feira (15), a parlamentar disse ser portadora de uma síndrome chamada Ehlers-Danlos, que afeta os tecidos conjuntivos do corpo. Ela ainda explicou que tem um problema no coração chamado síndrome hipercinética postural ortostática, que não permite que ela permaneça muito tempo de pé, e que toma medicamentos para tratar depressão.

Assim, ela “não sobreviveria” à prisão, que, inicialmente, será em regime fechado. Bialski declarou que deve receber os documentos médicos que atestam as comorbidades da parlamentar para, então, acionar o STF com um recurso contra a decisão que a condenou.

Além de Zambelli, a Turma condenou o hacker Walter Delgatti Neto a oito anos e três meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Atualmente, ele cumpre prisão preventiva. Além disso, os dois foram condenados a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Ambos respondem pelos crimes de invasão a dispositivo eletrônico e falsidade ideológica. Eles ainda podem recorrer. A parlamentar também foi condenada a perda do mandato (a ser declarada pela Mesa da Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado). A decisão ainda torna a deputada inelegível por oito anos de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Em nota, a parlamentar ressaltou que possui as comorbidades e que o pedido para a detenção domiciliar só será analisado se a Câmara não suspender a ação penal contra ela. “Com a quantidade de comorbidades que eu tenho, afirmei desde o início que não sobreviveria a um regime fechado. Minha saúde não permite. No entanto, o instituto da prisão domiciliar só será analisado se a Câmara dos Deputados não suspender a ação penal. E essa ainda é uma esperança real para mim”, explicou.

Embate com a Câmara dos Deputados

O processo para a perda do mandato de Zambelli pode gerar mais um embate entre a Câmara dos Deputados e o STF, pois a Primeira Turma determinou que ela perca o mandato por meio de declaração da Mesa da Câmara, em virtude das faltas que ela terá pela prisão por mais de 120 dias, em regime fechado.

Conforme apurou o R7, o PL (Partido Liberal), contudo, defende que apenas o plenário pode cassar o mandato de um parlamentar e pretende postergar a análise da ação na Câmara.

De acordo com a Constituição, a perda do mandato de um parlamentar ocorre após a condenação transitada em julgado, mas ainda tem de ser aprovada pela maioria absoluta da Casa na qual o parlamentar exerce o mandato. No caso da Câmara, ao menos 257 deputados têm de aprovar o pedido.

A Constituição, contudo, também prevê a perda do mandato de um parlamentar por faltas, como aconteceu com o ex-deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ).

Entenda

Na condenação da parlamentar, seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.

Segundo Moraes, Zambelli “demonstrou pleno conhecimento da ilicitude de suas condutas, agindo de modo premeditado, organizado e consciente, na busca de atingir instituições basilares do Estado Democrático de Direito, em especial o Poder Judiciário, representado pelo STF e pelo CNJ”.

Além disso, o ministro destacou o conhecimento técnico de Delgatti e que a atitude dele “revela consciente e deliberado ataque não apenas à honra e à liberdade pessoal da autoridade visada, mas ao próprio funcionamento das instituições democráticas, evidenciando grau de culpabilidade que muito extrapola o comum aos delitos imputados”.

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