Crime da 113 Sul: STJ começa a decidir se Adriana Vilella deve ser presa de forma imediata

A Sexta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem dois julgamentos nesta terça-feira (11) relacionados ao Crime da 113 Sul, em Brasília. Em um deles, os ministros vão analisar um recurso da defesa de Adriana Villela contra a decisão do tribunal do júri que condenou à prisão pela morte dos pais. Depois, o colegiado vai julgar um pedido para que ela seja presa imediatamente. Adriana foi condenada a 67 anos e seis meses de prisão em 2019, mas teve a pena reduzida para 61 anos em 2022. O julgamento será transmitido em tempo real pelo canal do tribunal no Youtube.

A defesa de Adriana apela pela anulação do júri que levou à condenação, com a determinação de um novo julgamento. O principal argumento para o pedido é a alegação de que os advogados só tiveram o a parte dos vídeos dos depoimentos dos outros réus durante o julgamento, o que teria configurado cerceamento de defesa. Adriana nega envolvimento com o crime.

A acusação pede que Adriana comece a cumprir a pena, tendo como base um entendimento firmado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) que autoriza a prisão imediata de condenados pelo tribunal do júri, mesmo que eles recorram da decisão — que é o caso de Adriana.

A condenada aguarda em liberdade desde a sentença do tribunal do júri, em 2019, e não estará presente durante o julgamento no STJ. A defesa dela afirma que o direito de ampla defesa foi “claramente negado” e que espera conseguir a anulação do júri. “O processo está muito bem instruído, tecnicamente”, afirma o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Adriana.

Relembre o crime

Os assassinatos do ministro aposentado do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) José Guilherme Villela, da esposa dele, Maria Villela, e da empregada doméstica Francisca Nascimento completa 16 anos em agosto.

Em 31 de agosto de 2009, as vítimas foram encontradas mortas em um apartamento do bloco C da quadra 113 Sul. Os corpos tinham recebido, ao todo, 78 facadas.

A investigação foi cercada por interesse midiático e controvérsias. A delegada do caso, Martha Vargas, ouviu uma “vidente” como parte do inquérito, plantou e alterou provas, inseriu informações e declarações falsas que geraram relatório distorcido e incriminou inocentes.

Em agosto de 2016, ela foi condenada a mais de 16 anos de prisão por falsidade ideológica, fraude processual, violação de sigilo funcional e tortura.

Na mesma época, o agente da Polícia Civil José Augusto Alves, que também participou das investigações do caso, foi condenado a três anos, um mês e dez dias de reclusão pela prática do crime de tortura.

Após a troca no comando das investigações e depois de mais de um ano de apuração, foram presos por confessar o triplo assassinato:

• Leonardo Campos Alves, ex-porteiro do prédio onde o casal morava;
• Paulo Cardoso Santana, sobrinho de Leonardo; e
• Francisco Mairlon Barros Aguiar.

Em 2012, os assassinos confessos do casal e da empregada doméstica foram condenados a 55 anos de prisão pelo júri popular.

Dez anos depois do crime, a filha do casal, Adriana Villela, foi condenada por ser a mandante. O julgamento dela foi o mais longo da história do Distrito Federal. Ele começou em 23 de agosto de 2019 e durou dez dias, com um total de 103 horas.