Consultoria da Câmara diz que Congresso terá de incluir R$ 22,8 bi no Orçamento

Um estudo realizado pela consultoria de de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados projetou que o Congresso Nacional vai ter de incluir R$ 22,8 bilhões em despesas adicionais no Orçamento de 2025. A previsão, contudo, não consta na versão original do projeto de lei orçamentário, enviado pelo Palácio do Planalto em 2024. O Orçamento ainda está pendente de análise no Congresso Nacional.

O cálculo considera pressões adicionais nas despesas primárias que não são consideradas no projeto inicial do Orçamento. A consultoria considera o efeito do pacote de corte de gastos do governo federal, o Brasil Mais Forte, que foi aprovado em 2024. No entanto, pondera que a economia vai ser menor do que a esperada pelo Poder Executivo.

Segundo o estudo, “as economias promovidas pelo Pacote Brasil Mais Forte, somadas ao aumento potencial de limite do Poder Executivo, contribuem para mitigar as pressões mapeadas”, mas “não são suficientes para neutralizá-las, visto que remanesceria, ainda, um saldo de R$ 22,8 bilhões de pressão líquida a ser equacionada”, diz.

O documento informou que as despesas podem aumentar R$ 45,6 bilhões, enquanto a economia pode ser apenas de R$ 22,8 bilhões com as medidas adotadas pelo governo, o que resultaria ainda em R$ 22,8 bilhões a mais de despesas.

A pressão orçamentária reflete o aumento dos valores de salário mínimo e inflação, que podem resultar na ampliação de R$ 32,8 bilhões nas despesas deste ano. O documento cita ainda que o salário mínimo foi reajustado para R$1.518, mais do que os R$ 1.509 inicialmente previstos.

O reajuste do piso também influencia nas despesas, a exemplo de benefícios previdenciários e abono salarial.

No Planalto, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, já havia confirmado a revisão no projeto. “A junta de execução orçamentária se reuniu na semana ada e vai fechar a proposta de como redesenhar o orçamento a partir do impacto das medidas que aprovamos no final do ano ado”, disse o ministro.

Já o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), negou ter marcado uma reunião. Ele, contudo, previu que apresentará o parecer após o carnaval, ou seja, em março.