Congresso prevê criação de grupos para discutir medidas provisórias nesta quarta-feira
Comissões Mistas retomam discussões de propostas apresentadas pelo governo; lista a por crédito consignado
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
O Congresso prevê a retomada de comissões mistas para discutir medidas provisórias. A mudança vem após anos sem funcionamento dos grupos por falta de acordo entre deputados e senadores.
Com a nova definição, três grupos estão previstos para serem instalados nesta quarta-feira (23), caso haja indicação de nomes por parte de líderes partidários. As comissões são voltadas para análise às propostas do Fundo Social, Crédito Consignado para Trabalhadores e o Reajuste de Salário de Militares. Veja detalhes de cada uma:
- Fundo Social - a medida prevê que o Fundo Social, criado com recursos do pré-sal, possa ser utilizado para enfrentar calamidades, mudanças climáticas e financiar habitação de infraestrutura social.
- Crédito Consignado - atualiza a concessão de crédito consignado permitindo que a modalidade de empréstimo seja ível para trabalhadores CLT, domésticos e rurais. O crédito prevê a garantia de pagamento com o FGTS.
- Reajuste de Militares - reajusta em 9% o salário de militares das Forças Armadas a partir de 1º de abril. O reajuste será dividido em duas vezes: 4,5% em 2025 e o restante em 2026.
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As sugestões já estão em vigor desde que foram apresentadas pelo governo federal, mas dependem de uma aprovação do Congresso, em um prazo de até 120 dias, para se tornarem permanentes.
A primeira etapa da análise a pela formação das comissões. Os grupos são compostos por 12 deputados e 12 senadores, além do mesmo número de suplentes. O processo de instalação também elege presidente e vice dos colegiados.
Com a conclusão das comissões, as medidas provisórias segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, para o plenário do Senado. Com a conclusão da análise do Congresso, o texto é promulgado.
As comissões estavam previstas para serem instaladas na terça-feira (22), mas houve adiamento pela necessidade de indicação de líderes partidários, ando a data para esta quarta-feira. Desde a pandemia, os grupos foram substituídos por análises de projetos com o mesmo conteúdo diretamente no plenário.
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