Congresso aprova projeto que altera regras do orçamento secreto

O Congresso aprovou nesta sexta-feira (16) o projeto de resolução que modifica a emenda de relator, conhecida como orçamento secreto. Em sessão conjunta com deputados federais e senadores, a proposta recebeu 328 votos favoráveis, 66 contrários e 4 abstenções na Câmara. No Senado, o placar ficou mais apertado: 44 votos a favor, 20 contra e 2 abstenções.

A votação ocorre em meio ao julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade do orçamento secreto. A sessão judicial foi interrompida e retorna na segunda-feira (19), quando os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski devem votar. Por enquanto, há cinco votos pela inconstitucionalidade da emenda de relator e quatro contra.

A reportagem apurou que a sessão do Congresso, marcada no apagar das luzes de quinta-feira (15), ocorre devido ao entendimento dos articuladores do projeto de que o STF manterá a emenda de relator, mas com modificações, para dar transparência ao processo.

A proposta foi apresentada em conjunto pelas mesas do Senado e da Câmara dos Deputados. Na justificativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e os demais membros das duas mesas afirmaram que as mudanças conferem transparência e implementam o critério de impessoalidade.

Com a aprovação das alterações, as emendas sairão com o nome do parlamentar para quem os valores foram liberados.