Comissão vai analisar recurso contra cassação de Glauber Braga na quinta-feira

O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados, Paulo Azi (União-BA), marcou para a quinta-feira (24), a análise do recurso do deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) contra a decisão do Conselho de Ética da Casa, que cassou seu mandato parlamentar. Azi designou o deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) como relator da peça.

A depender do parecer do relator, deputados do PSOL devem pedir vista no processo e adiar a votação por duas sessões do plenário. A etapa de recurso é prevista e antecede uma análise final do caso, que precisa ser no plenário da Câmara. O processo avança se a CCJ recusar os pontos a serem apresentados pelo parlamentar.

Caso isso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará o caso no plenário antes de 60 dias para que Glauber exerça a ampla defesa de seu mandato.

Mas, se Manente acolher os argumentos de Glauber, o caso retorna à estaca zero no Conselho de Ética, e precisará da designação de um novo relator na comissão.

Entenda o recurso de Glauber

No recurso apresentado na terça-feira (22), Glauber pede que o relatório do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) seja reformulado. No conselho, o parecer de Magalhães recomendou sua cassação.

Glauber também pediu o arquivamento da representação, alegando que houve “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” na condução do processo.

“O recorrente, portanto, não pretende a reavaliação do mérito, mas que, a partir dos fatos, provas e circunstâncias, se restabeleça a ordem constitucional e regimental, por exemplo, declarando inexistência de justa causa, de aptidão da inicial (inépcia), da desproporcionalidade ou não razoabilidade da pena de cassação de mandato, ou de que pelos fatos acontecidos não é possível penalização pela cassação”, alegou o deputado no pedido.

O documento ainda pede a suspeição de Magalhães como relator, alegando que ele rompeu diversas vezes a imparcialidade na condução do processo.

Entenda

A punição do Conselho de Ética foi resposta à agressão de Glauber contra um militante do MBL (Movimento Brasil Livre), em abril do ano ado. Durante a confusão, o deputado do PSOL também ofendeu e agrediu o colega Kim Kataguiri (União-SP). Glauber diz que o militante em questão teria ofendido sua mãe, que morreu semanas depois.

A avaliação de aliados é de que a decisão foi desproporcional. Políticos sustentam que Glauber reagiu a provocações feitas pelo manifestante. A alegação é de que o envolvido, Gabriel Constenaro, teria perseguido o deputado em outros momentos antes do episódio na Câmara.

Além disso, Glauber disse em diferentes sessões do Conselho de Ética que o relatório pedindo sua cassação foi “comprado” pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que nega tal afirmação. Ele atribuiu a ação ainda ao que chama de perseguição à luta que faz contra o “orçamento secreto”.

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