Comissão do Senado aprova visita para apurar supostas violações contra Daniel Silveira

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), um requerimento que autoriza uma visita ao ex-deputado federal Daniel Silveira a fim de apurar denúncia de violações dos direitos do ex-parlamentar. Entre idas e vindas, Silveira está preso desde 2021 por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal).

Em 2022, a Suprema Corte condenou o ex-deputado a oito anos e nove meses de prisão por ameaçar o Estado democrático de direito e incitar a violência contra ministros do STF. De autoria do senador Eduardo Girão (Novo-CE), o requerimento alega que a visita pretende cumprir as garantias previstas na lei para com Silveira.

Mais cedo, o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso de Silveira, negou pedido feito pela defesa do ex-deputado para que ele pudesse sair da prisão para estudar e trabalhar. No pedido, a defesa do ex-parlamentar afirmou que a prisão não contribui para a ressocialização do ex-deputado.

No mês ado, o Supremo decidiu manter Silveira preso. A Justiça havia concedido liberdade condicional a ele em outubro do ano ado, mas ele voltou para a prisão na véspera do Natal por descumprir medidas impostas pelo STF.

A defesa de Silveira tentou novamente obter liberdade condicional, mas os pedidos foram negados pelo ministro Alexandre de Moraes.

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