Comissão da Câmara aprova repúdio a Lewandowski e troca convocações por convites

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), quatro moções de repúdio ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. O colegiado ainda converteu seis pedidos de convocações ao ministro em convites, além disso, aprovou mais dois convites a Lewandowski.

A maioria dos pedidos de convocação pede explicações sobre a fala do ministro de que “a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar”. As moções de repúdio também são sobre a declaração.

No início da reunião da comissão, o presidente do colegiado, deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP), informou que o ministério sugeriu o comparecimento do ministro em 29 de abril, às 10h30 da manhã.

Então, ele sugeriu a conversão das convocações, desde que Lewandowski se colocasse à disposição de, no dia da audiência, ficar o tempo que for necessário para responder aos questionamentos dos deputados. Caso o ministro não compareça na data sugerida pela pasta, a comissão deve convocá-lo.

Entenda

A fala de Lewandowski aconteceu durante uma palestra em Brasília sobre o impacto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, na quarta-feira (19). No dia seguinte, a pasta publicou uma nota justificando a declaração, alegando que a manifestação ocorreu “em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia”.

Na sexta-feira (21), em evento do ministério na Paraíba, o ministro disse que o Brasil tem “uma polícia altamente eficiente e preparada” e que a fala inicial foi tirada de contexto. Autoridades e associações criticaram a declaração do ministro. Em contrapartida, algumas associações ligadas ao Judiciário defenderam Lewandowski.

Outros motivos

Os demais requerimentos não estão relacionados ao caso. O sexto pedido de convocação pede explicações sobre o cancelamento de acordos de cooperação técnica mantidos entre os Ministérios Públicos estaduais com as Polícias Federal e Rodoviária Federal.

Já os dois convites pedem que o ministro apresente o planejamento e as diretrizes da pasta para 2025, além de explicar estratégias e ações previstas para o fortalecimento da segurança pública no Brasil.