Com demora nas indicações, comissão da isenção do IR deve ser instalada nesta semana

A comissão especial destinada a analisar a ampliação da isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês deve ser instalada nesta semana. Apesar de ter sido criado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), há algumas semanas, o colegiado ainda aguarda as indicações dos 33 membros para ser instalado.

Até o momento, 25 deputados foram indicados. Conforme apurou o R7, há disputa entre os parlamentares para serem indicados membros do colegiado em virtude da relevância do tema. A isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O presidente da comissão, conforme anunciou Motta, será o deputado federal Rubens Pereira Jr. (PT-MA). Já o relator será o ex-presidente da Câmara dos Deputados Arthur Lira (PP-AL). O prazo de funcionamento da comissão depende do presidente do colegiado.

Entenda a proposta

A ampliação da isenção do Imposto de Renda é uma das prioridades do governo federal para 2025. A ideia é que o texto seja debatido, votado pela Câmara e pelo Senado e sancionado pela Presidência da República até o fim deste ano, para valer a partir de janeiro de 2026.

A medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de pessoas, a partir de 1º de janeiro de 2026, caso seja aprovada pelos parlamentares. Atualmente, a faixa de isenção é de R$ 2.259,20. O projeto também fará com que quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.000 tenha um desconto parcial para pagamento do tributo.

O governo afirma que o projeto é neutro, sem ganho para a União. Para bancar a isenção, a gestão quer cobrar o imposto dos mais ricos do país. Pela proposta, são 141 mil contribuintes (0,13% do total) que arão a contribuir pelo patamar mínimo. Esse grupo é composto por aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano e não contribuem com a alíquota efetiva de até 10%.

De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é de que a isenção do tributo tenha uma renúncia de R$ 27 bilhões. No ano ado, o governo havia apresentado um número maior, de R$ 32 bilhões anuais — essa projeção foi revisada porque a conta anterior foi feita considerando o valor do salário mínimo de 2024.

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