CCJ do Senado analisa PEC do fim da reeleição nesta quarta

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado analisa, nesta quarta-feira (8), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que estabelece o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e fixa em cinco anos a duração de tais mandatos. O relator do texto é o senador Marcelo Castro (MDB-PI). Existe a possibilidade de algum membro da comissão pedir mais tempo para análise da proposta, portanto, a votação poderia ficar para a próxima semana.

“A reeleição para cargos executivos no Brasil é um malefício. Não tem trazido benefícios ao país. Ao propor o fim da reeleição, a maioria entende que um mandato de quatro anos ficaria muito exíguo para um prefeito, governador ou presidente da República executar seus projetos. Por isso, estamos propondo estender o mandato para cinco anos”, defende Castro.

A PEC estabelece também a coincidência das datas das eleições gerais e municipais. Se aprovada, as mudanças arão por regras de transição. Atualmente, prefeitos, governadores e presidentes da República podem ficar até oito anos no poder, de forma sequencial, se forem reeleitos.

Além disso, as eleições municipais ocorrem em intervalos de dois anos das eleições gerais. A PEC também prevê aumentar o mandato de vereadores, deputados e senadores. No caso dos dois primeiros, o tempo que o eleito poderá ficar no cargo aria de quatro para cinco anos. Já os senadores ficariam dez anos no posto, ante os oito atuais.

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