Caso Glauber Braga: relator se posiciona contra recurso e CCJ adia análise de votação
Comissão avalia um pedido apresentado pela defesa que critica possível cassação de mandato
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados adiou nesta quinta-feira (24) a análise do recurso contra a perda do mandato apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). A avaliação será retomada na próxima terça-feira (29).
O adiamento veio após apresentação do relatório do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que negou o pedido de Glauber.
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Entre os pontos, Manente justificou que a solicitação apresentada pelo parlamentar questiona o mérito do processo do Conselho de Ética, o que não se relacionaria à análise da CCJ.
Nos bastidores, parlamentares apontam que o apoio da comissão ao relatório de Manente — e contra a defesa de Glauber — é dado como certo. A previsão é de que o recurso seja rejeitado e o caso vá para votação no plenário da Câmara.
Caso aconteça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que não pautará a votação para cassar o mandato antes de 60 dias. O prazo foi estabelecido para que Glauber exerça a ampla defesa de seu mandato.
Pedido de recurso
No recurso apresentado à CCJ, Glauber solicitou o arquivamento da representação, alegando uma série de irregularidades, como “inconstitucionalidades, antiregimentalidades, abusos, nulidades e ilegalidades” durante o processo disciplinar.
Questionamentos contra a condução do deputado Paulo Magalhães (PSD-BA) — que fez o relatório pela cassação de Glauber no Conselho de Ética — fazem parte da peça protocolada na última semana.
Um dos argumentos são episódios de agressão por parte do relator. Um dos casos aconteceu em 2001, contra o escritor Maneco Muniz, durante o lançamento de um livro na Câmara. O segundo veio 10 anos depois, contra o repórter Felipe Andreoli.
O relator na CCJ, no entanto, se colocou contra. Alex Manente afirmou que acolher os argumentos do recurso significaria “usurpar a competência do Conselho de Ética e atentar contra a separação funcional dos órgãos internos da Câmara dos Deputados”.
Segundo o relator, questões como imunidade parlamentar, perseguição política e eventual desproporcionalidade da punição não cabem à comissão.
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