Câmara Legislativa do DF aprova programa de bolsa para residentes de medicina da família
Promed prevê pagamento mensal de R$ 7.536 durante todo o período de dois anos da residência
Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília
A CLDF (Câmara Legislativa do DF) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (27) o Promed — projeto de lei que cria um programa de bolsa para residentes de medicina com especialidade em medicina de família e comunidade. O valor previsto é de R$ 7.536 e será pago durante todo o período de dois anos da residência, de forma complementar à bolsa de residência médica, paga pelo governo federal ou pelo próprio GDF. O projeto segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
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Os deputados adicionaram duas emendas ao projeto, que é de autoria do GDF. Uma delas permite que a ESPDF (Escola de Saúde Pública do DF) — criadora do programa — institua programas próprios de bolsas de ensino, pesquisa, extensão, tecnologia e inovação por meio de recursos da Fepecs (Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde) ou da SES (Secretaria de Saúde).
A outra emenda possibilita que bolsas não preenchidas sejam remanejadas para outras áreas consideradas prioritárias, incluindo enfermagem e outros especialistas.
A presidente da CSA (Comissão de Saúde), Dayse Amarílio (PSB), pontuou que o projeto destaca a importância da atenção primária, e vai trazer maior cobertura em áreas essenciais.
O programa
Inicialmente, 120 médicos residentes em regime especial de treinamento em serviço, com carga horária de 60 horas semanais, serão contemplados. Eles terão direito a uma folga por semana e a 30 dias de repouso por ano por participar do programa. O valor será pago todos os meses conforme o calendário da folha de pagamento dos servidores do GDF, com os descontos legais cabíveis.
Segundo a Fepecs (Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde), a intenção do programa é estimular a procura pela medicina da família e contribuir para o aumento da qualidade na assistência aos usuários da Atenção Primária. “O projeto consiste em uma estratégia educacional para formar profissionais na especialidade e visa o provimento e fixação desses profissionais no SUS DF”, completa.
O projeto Promed (Programa de Bolsa Complementar de Estudo e Pesquisa para Residentes de Medicina de Família e Comunidade) foi criado pela Fepecs por meio da ESP/DF (Escola de Saúde Pública do DF).
A coordenação será feita pela SES (Secretaria de Saúde), que ficará responsável pelo pagamento das bolsas e pela definição do número de estudantes contemplados.
Segundo a pasta, as unidades de saúde que oferecerem o programa serão reconhecidas como unidades de saúde-escola. No caso de bolsas não preenchidas, a SES vai remanejá-las para outros programas de residência.
Segundo o GDF, as condições para o recebimento da bolsa são:
- Ter sido aprovado no processo seletivo de residência médica;
- Estar regularmente cadastrado no Sistema Informatizado da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), do Ministério da Educação; e
- Ter sido aprovado na avaliação anual da Comissão de Residência Médica (Coreme).
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