Câmara aprova urgência de projetos para responder à gripe aviária
Decisão acelera votação para criar fundo de enfrentamento e compor valores extras para fiscalização de trabalho
Brasília|Lis Cappi e Rute Moraes, do R7, em Brasília
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (26), a urgência de dois projetos para responder à gripe aviária. A intenção é concluir a análise das propostas ainda nesta semana.
A primeira iniciativa cria o Fundagro (Fundo Nacional de Defesa Agropecuária), associação privada sem fins lucrativos para istrar recursos e apoiar ações de prevenção, controle e combate a emergências sanitárias no campo brasileiro.
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A ideia do projeto é reunir 1% do arrecadado em impostos pela União para um programa que apoie financeiramente situações de calamidade. Além de crises adversas, o fundo também pode alcançar a agropecuária e eventos climáticos.
Segundo o projeto, o Fundagro poderá financiar obras, aquisição de equipamentos, materiais e serviços essenciais para o desenvolvimento e inovação de instituições públicas ligadas à defesa agropecuária.
Além disso, a proposta prevê o pagamento de indenizações, totais ou parciais, a produtores e outros afetados por destruição de animais, vegetais ou insumos, quando as medidas forem determinadas pelos órgãos oficiais de defesa agropecuária.
Pagamento extra para fiscais que trabalharem na folga
Outra proposta que teve urgência aprovada é voltada para aumentar o efetivo de servidores que atuam na fiscalização de granjas, com pagamento por serviço prestado durante folga remunerada para carreiras ligadas à auditoria agropecuária.
O benefício vale para os AFFA (Auditores-Fiscais Federais Agropecuários) e também para os servidores do PCTAF (Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária).
Se o servidor aceitar trabalhar no período em que deveria estar de folga, ele terá direito a receber:
- R$ 150,38 por hora trabalhada (para AFFA).
- R$ 66,17 por hora trabalhada (para PCTAF).
Além disso, quem trabalha diariamente em estabelecimentos com inspeção permanente receberá um valor extra:
- R$ 75 por dia (para AFFA).
- R$ 45 por dia (para PCTAF).
Se o local for considerado estratégico — ou seja, de grande importância para a fiscalização — o valor sobe:
- R$ 275 por dia (para AFFA).
- R$ 125 por dia (para PCTAF).
Por fim, se for considerado serviço extraordinário, o funcionário receberá um valor extra:
- R$ 165,41 por hora (para AFFA);
- R$ 72,78 por hora (para PCTAF);
A aprovação da urgência de um projeto de lei torna a tramitação da proposta mais célere na Câmara. Assim, em vez de ar pelas comissões permanentes da Casa, o texto pode ser levado diretamente para análise do mérito em plenário.
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