Câmara aprova campanha nacional sobre uso de redes sociais e jogos eletrônicos

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), um projeto de lei que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital. O texto agora segue para análise do Senado. A ideia é incentivar o uso ponderado e responsável de jogos eletrônicos, redes sociais, aplicações de internet, conteúdos audiovisuais e programas computacionais. O dia vai ser comemorado em abril em todo território nacional.

Em seu relatório, a deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) estabeleceu que, durante a campanha, o Poder Executivo vai realizar ou incentivar ações e atividades de conscientização nas instituições de ensino, de saúde, de comunicação e de proteção à criança e ao adolescente para disseminar informações sobre o uso responsável e moderado da tecnologia digital, deixando claro os potenciais riscos do uso excessivo na saúde mental, física e emocional.

A parlamentar ainda incluiu um trecho que regulamenta a publicidade de jogos eletrônicos na internet. Segundo a proposta, tal publicidade deve ter a classificação etária indicativa e advertências sobre:

• Os potenciais riscos do uso excessivo do produto ou serviço por crianças e adolescentes, sempre que a propaganda não for destinada exclusivamente a maiores de 18 anos;
• Os riscos potenciais do uso do produto ou serviço por crianças e adolescentes, sempre que a propaganda não for destinada exclusivamente a maiores de 18 anos;

Além disso, o projeto estabelece que deve conter aviso sobre a funcionalidade de controle parental ou de supervisão nos produtos ou serviços disponibilizados.

Todos os avisos devem constar na descrição de aplicativos, de jogos eletrônicos e aplicações da internet, disponibilizadas em lojas de aplicativos, e nas embalagens dos dispositivos eletrônicos.

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