Brigadeiro da FAB confirma saber de minuta do golpe entregue por ex-ministro da Defesa

O ex-comandante da FAB (Força Aérea Brasileira) tenente-brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou, em depoimento nesta quarta-feira (21), que teve o à minuta de decreto de golpe de Estado entregue ao Ministério da Defesa ainda em dezembro de 2022, antes da posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A fala foi dada durante depoimento no STF (Supremo Tribunal Federal). A chamada “minuta do golpe” previa decretar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e foi levada ao então ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira.

“Sim, confirmo que [a minuta] foi entregue no dia 14 de dezembro, pelo ex-ministro da Defesa”, disse Baptista Júnior.

De acordo com o militar, o documento chegou a ser apresentado em uma reunião com comandantes das Forças Armadas: “O general Paulo Sérgio entrou com o documento dentro de um plástico e o apresentou, dizendo que era para ser analisado”.

A confirmação reforça a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que havia um plano articulado para impedir a posse do presidente eleito e que membros da cúpula do governo Bolsonaro estavam cientes da trama.

Testemunha

O militar, que chefiou a instituição durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), se apresentou como testemunha na ação que julga o chamado núcleo 1 de réus por tentativa de golpe de Estado — grupo que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O depoimento ocorre por videoconferência, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Baptista Júnior é testemunha de acusação, indicado pela PGR (procuradoria-Geral da República), e de defesa — apontado pelos advogados de Bolsonaro, do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, que também integram o núcleo 1 e são réus.

Depoimentos

Essa etapa marca o início da instrução processual, quando há produção de provas para a acusação e a defesa. Também fazem parte do núcleo 1 sete integrantes do governo de Bolsonaro (veja a lista completa abaixo).

As testemunhas foram indicadas pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e pelas defesas dos oito réus do núcleo 1. Ao todo, foram indicadas 82 testemunhas.

Réus do núcleo 1

• Jair Messias Bolsonaro - ex-presidente da República;
• Alexandre Ramagem – ex-diretor-geral da Abin e atual deputado federal;
• Almir Garnier – almirante e ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;
• Augusto Heleno – general da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
• Mauro Cid – tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Paulo Sérgio Nogueira – general e ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto – general da reserva, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, e vice de Bolsonaro nas eleições de 2022.

Além dos integrantes do núcleo 1, o STF já aceitou as denúncias da PGR e tornou réus os envolvidos nos outros três núcleos do esquema.

Réus do núcleo 2

• Fernando de Sousa Oliveira – delegado da Polícia Federal, ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Filipe Martins – ex-assessor de Assuntos Internacionais da Presidência;
• Marcelo Câmara – coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
• Marília Ferreira de Alencar – delegada da PF, ex-diretora de planejamento da Secretaria de Segurança Pública do DF;
• Mário Fernandes – general da reserva, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Silvinei Vasques – ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Réus do núcleo 3

• Bernardo Romão Correa Netto (coronel do Exército, preso na operação Tempus Veritatis);
• Estevam Theophilo (general da reserva e ex-chefe do Comando de Operações Terrestres);
• Fabrício Moreira de Bastos (coronel);
• Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel);
• Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel);
• Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel, ligado ao grupo “kids pretos”);
• Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel);
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel, citado em discussões sobre minuta golpista);
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel);
• Wladimir Matos Soares (agente da Polícia Federal).

Réus do núcleo 4

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército);
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva);
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente);
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel);
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel),
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal);
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal).

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