Barroso envia a Zanin ofício da Câmara sobre suspensão de ação penal contra Ramagem
Zanin é presidente da Primeira Turma, que tornou réus Ramagem, Jair Bolsonaro e outros denunciados por tentativa de golpe
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, enviou ao ministro Cristiano Zanin ofício do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), no qual é comunicada decisão da Casa que aprovou a suspensão da ação penal na corte contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
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Zanin é o presidente da Primeira Turma do STF, que tornou réus Ramagem, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros denunciados. Agora, Zanin deve decidir os próximos os sobre a suspensão da ação penal envolvendo Ramagem.
O Regimento Interno do STF diz que, “na hipótese de a Câmara dos Deputados ou o Senado Federal comunicar ao Tribunal que, por iniciativa de sua Mesa, resolveu sustar o processo, o Plenário decidirá sobre a suspensão deste”.
Entretanto, há uma mudança que transferiu para as Turmas a competência para processar e julgar deputados e senadores por crimes comuns.
O R7 apurou que os ministros devem aguardar uma ação que deverá ser apresentada pelo PSOL contra a decisão da Câmara. Caso a ação do partido seja apresentada, o sorteio pelo relator é livre e pode cair com qualquer ministro.
Se houver uma decisão do STF antes disso, o Supremo pode optar por suspender só parte da ação contra Ramagem e paralisar o trecho que trata de crimes supostamente cometidos após a diplomação do deputado (ato formal em que a Justiça Eleitoral reconhece oficialmente que o candidato eleito cumpriu todos os requisitos legais e está apto a tomar posse no cargo). No caso, o ministro Alexandre de Moraes, como relator do caso, deve decidir.
Segundo o requerimento aprovado pela Câmara, todos os cinco crimes imputados a Ramagem teriam acontecido depois da diplomação dele. Isso vai contra o entendimento de Zanin, que em ofício enviado à Câmara antes da votação informou que só dois crimes teriam ocorrido após a diplomação do parlamentar: dano qualificado e deterioração do patrimônio público.
Para o ministro, os crimes de tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito teriam ocorrido antes da diplomação de Ramagem.
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