Ao vivo: ministros atualizam a operação Sem Desconto, que apura supostas fraudes no INSS
Investigação apura supostos desvios feitos diretamente na folha de pagamento de aposentados e pensionistas sem autorização
Brasília|Do R7, em Brasília
Os ministros da AGU (Advocacia-Geral da União_, Jorge Messias; da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius Marques de Carvalho; da Previdência Social, Wolney Queiroz; e o presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), Gilberto Waller, concedem entrevista coletiva para apresentar atualizações sobre a Operação Sem Desconto, que apura supostos desvios na Autarquia.
No fim de abril, a Polícia Federal deflagrou a ação para cumprir 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.
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Conforme as apurações, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024. Ao menos 11 entidades são suspeitas.
Ressarcimento
O governo federal criou um plano de ressarcimento aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vítimas de descontos indevidos e pretende, nos próximos dias, acionar as associações responsáveis pelos convênios para que elas enviem cópia do termo de autorização dos descontos. Segundo fontes no Executivo ouvidas pelo R7, o uso do dinheiro público será o “último recurso” para indenizar as vítimas.
Suposta fraude no INSS
As empresas que não conseguirem comprovar a autorização dos descontos serão obrigadas a devolver o valor cobrado. O governo pretende contar com a AGU (Advocacia-Geral da União) para garantir que isso ocorra de forma voluntária. Mas caso as empresas não devolvam o valor aos aposentados, elas serão autuadas em ações judiciais e podem ter os bens bloqueados.
INSS tem 15 dias para informar como será devolução
Nessa quarta-feira (7), o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas deu 15 dias para que o INSS e o Ministério da Previdência Social informem como será feito o ressarcimento dos valores indevidamente descontados dos segurados que foram vítimas do esquema fraudulento.
Segundo o ministro, são “incontestáveis” os elementos de gravidade dos fatos noticiados e a “fragilidade institucional” do INSS, “a qual permitiu que grupos criminosos perpetrassem as fraudes noticiadas com a participação ativa de servidores da alta istração da autarquia”.
Além disso, Dantas fixou o mesmo prazo para INSS e Ministério da Previdência Social informarem as medidas istrativas adotadas para apurar as responsabilidades de agentes públicos responsáveis por fraudes em descontos de mensalidades para aposentados e pensionistas.
Como funcionava o convênio do INSS com entidades?
A mensalidade associativa é uma contribuição periódica paga por aposentados e pensionistas para fazer parte de associações, sindicatos ou entidades de classe sem fins lucrativos que representem os interesses dos membros.
As organizações, por meio de convênio com o INSS, oferecem auxílios funerários, odontológicos e psicológicos, colônias de férias, academia e consultoria jurídica.
Segundo relatório da CGU (Controladoria-Geral da União), a partir de uma instrução normativa do INSS, publicada em março de 2022, os descontos poderiam ser realizados desde que:
- As organizações tenham celebrado um ACT (Acordo de Cooperação Técnica) com o INSS;
- Os benefícios estejam desbloqueados para esse tipo de desconto;
- As entidades apresentem documentação específica, como termo de filiação e autorização expressa do beneficiário para a realização do desconto.
Como funcionava o esquema?
Segundo a PF e a CGU, o esquema envolvia entidades que aplicavam os descontos diretamente sob os benefícios previdenciários, com a suposta ajuda de agentes públicos e uso indevido de dados dos beneficiários.
Pela instrução normativa do INSS, alterada pelo ex-presidente do instituto e alvo da operação, Alessandro Stefanutto, havia um percentual máximo da dedução, e o desconto deveria ser previamente autorizado pelo aposentado ou pensionista, que teria de um termo de adesão.
Porém, o próprio relatório da investigação apontou que a grande maioria dos aposentados e pensionistas não autorizou esses descontos.
O levantamento teve como objetivo verificar a regularidade das cobranças realizadas por entidades associativas. Entre os dias 17 de abril e 4 de julho de 2024, a CGU entrevistou 1.273 beneficiários em todos os estados do país e no Distrito Federal. Do total, 1.242 (97,6%) afirmaram não ter autorizado os descontos, e 1.221 (95,9%) disseram sequer fazer parte de qualquer associação.
Quem foi alvo da operação?
Entre os alvos, estava o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto. Além dele, três servidores do órgão foram afastados de seus cargos por determinação da Justiça:
- Giovani Batista Fassarella Spiecker, coordenador-geral de e ao Atendimento ao Cliente;
- Vanderlei Barbosa dos Santos, diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão;
- Jucimar Fonseca da Silva, coordenador-geral de Pagamentos e Benefícios.
A operação também resultou no afastamento do Procurador-Geral junto ao INSS, Virgílio Oliveira Filho, e de um agente da PF que não teve o nome divulgado.
AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou a criação de um grupo de trabalho para buscar a reparação dos danos causados por cobranças indevidas. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações seguem em andamento e integram um conjunto de ações do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado.
O grupo será composto por oito advogados e advogadas públicos e vai atuar nos âmbitos istrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União.
Veja o que foi apreendido na operação que inevestiga suposta fraudes no INSS
Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.
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