Alcolumbre garante ‘maturidade’ em reforma do setor elétrico; Motta promete ampla discussão

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), garantiu nesta quarta-feira (21) que o Congresso Nacional terá “maturidade” para discutir a MP (medida provisória) que muda as regras do setor elétrico e amplia a gratuidade da conta de energia.

O texto foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mais cedo nesta quarta. Por ser uma MP, a proposta tem força de lei e a a valer a partir da publicação. No entanto, para não perder a validade, precisa ser aprovada pelo Legislativo em até 120 dias.

“Com certeza absoluta, o Congresso terá a maturidade política adequada e necessária para esse complexo tema. E para fazer o aprimoramento adequado, porque o governo vem discutindo há muitos meses internamente. Quando mexe em um setor, muitas vezes cria um problema para um outro setor”, afirmou Alcolumbre.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), também destacou o apoio da Casa ao texto.

“É uma MP que trata de um tema estratégico para o país, é uma discussão que o Brasil tem que procurar sempre aprimorar, porque é um setor sensível não só para as famílias, mas para quem produz em nosso país. Nós iremos, ao lado do senador Davi, com a comissão mista, fazer uma ampla discussão sobre o tema. É um tema bastante técnico”, refletiu.

Alcolumbre aproveitou para elogiar a iniciativa do Executivo. “Acho que esse deve ser um dos temas mais complexos do Brasil nos dias de hoje. Compreendo a coragem do governo em mergulhar nesse assunto que verdadeiramente está mexendo com a vida de todos os brasileiros. E compreendo também que só a coragem do governo de ingressar nesse assunto merece do Congresso brasileiro todo o respeito e, ao mesmo tempo, todo o esforço, para que a Câmara dos Deputados e o Senado possam construir, com maturidade institucional, o resultado dessa MP”, acrescentou, ao destacar que a discussão vai demandar “tempo e disposição”.

O que muda com a MP?

A medida provisória cria uma nova tarifa social de energia elétrica e um desconto social de energia.

Segundo o governo, as famílias que recebem até meio salário mínimo por pessoa vão ter gratuidade mensal no consumo de até 80 kWh. Nesse perfil, serão beneficiadas famílias cadastradas no CadÚnico, pessoas com deficiência ou idosos, indígenas e quilombolas.

A expectativa é que a medida atenda 60 milhões de pessoas e tenha um custo de R$ 3,6 bilhões por ano, que serão recompensados pela abertura do mercado e reequilíbrio do setor, de acordo com o governo federal.

Enquanto isso, na tarifa social, o grupo que ganha até meio e um salário mínimo não vai pagar o CDE (Conta de Desenvolvimento Energético). Essa outra medida iria beneficiar 55 milhões de pessoas.

Com a MP, a partir de dezembro de 2027, todos os consumidores poderão também escolher o fornecedor de energia elétrica.

Como vai funcionar?

Com a isenção do CDE, a taxa agora vai ser dividida proporcionalmente para todas as pessoas, independente do nível de tensão. Atualmente, grandes empresas e indústrias não pagam essa taxa.

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