AGU pede na Justiça bloqueio de bens de 12 entidades e dirigentes envolvidos em fraude no INSS
Ação cautelar pede também quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados
Brasília|Edis Henrique Peres e Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília
A AGU (Advocacia-Geral da União) entrou com uma ação cautelar na Justiça pedindo a indisponibilidade de bens de 12 entidades associativas e seis pessoas jurídicas investigadas pelas fraudes no INSS. O pedido foi divulgado nesta quinta-feira (8) em coletiva de imprensa do ministro da AGU, Jorge Messias.
Segundo Messias, com base em relatórios de inteligência, há forte suspeita de que há uma estratégia de ocultação patrimonial fora do Brasil por parte dos investigados. “Estamos solicitando a apreensão dos aportes de todos os dirigentes dessas entidades para que não saiam do Brasil e não façam nenhum tipo de movimentação patrimonial fora do país”, informou.
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Na ação, além da indisponibilidade integral dos bens, a AGU pediu:
• Quebra dos sigilos bancário e fiscal;
• Bloqueio de atividades financeiras, inclusive as operações com cartões de crédito;
• Suspensão temporária das atividades das entidades associativas requeridas;
• Apreensão dos aportes dos envolvidos;
• Expedição de ofício às corretoras de criptomoedas, com o objetivo de localizar e penhorar valores eventualmente existentes.
De acordo com a AGU, as 12 entidades citadas na ação são suspeitas de terem sido criadas com o único propósito de praticar a fraude (entidade de fachada), com sua constituição utilizando “laranjas”. Além disso, segundo a AGU, “há fortes indícios de pagamento de vantagem indevida a agentes públicos para autorizarem os descontos indevidos”.
“O pedido cautelar requer a indisponibilidade dos bens das entidades e de seus dirigentes necessários à garantia do pagamento da multa a ser imposta no PAR e, especialmente, da reparação do dano que potencialmente recairá sobre o INSS, uma vez que as associações foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, istrativa e civil,” diz a AGU.
Messias informou também que a AGU está pedindo a expedição de ofício às corretoras de criptomoedas para localizar e penhorar valores eventualmente existentes. “Há fortes indícios de que essa organização criminosa esteja utilizando criptomoedas para o desvio patrimonial da fraude perpetrada contra aposentados e pensionistas”, afirma.
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