AGU mobilizada, exoneração e novas ações: veja repercussões da operação no INSS

Um dia após a operação da Polícia Federal que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), as reações em diversos setores do país continuam. Nesta quarta-feira (23), a AGU (Advocacia-Geral da União) anunciou a criação de um grupo de trabalho para buscar a reparação dos danos causados por cobranças indevidas. Além disso, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações seguem em andamento e integram um conjunto de ações do Ministério da Justiça no combate ao crime organizado.

No Congresso Nacional, parlamentares repercutiram o afastamento e a exoneração do então presidente do instituto, Alessandro Stefanutto, além de outros três servidores. Para os deputados federais, os fatos devem ser apurados com seriedade, e a forma de gestão do INSS precisa ser revista.

Governo

Ainda na coletiva de imprensa, Lewandowski afirmou que a operação será complexa e trará importantes desdobramentos. “Não itimos corrupção neste governo”, destacou. Ele também declarou que o ocorrido foi “uma fraude contra os aposentados, pessoas que estão naturalmente debilitadas”, e ressaltou que a operação faz parte de um conjunto de ações que o Ministério da Justiça tem desenvolvido no combate ao crime organizado.

Já o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinícius de Carvalho, afirmou que o governo não pretende impedir que as pessoas contratem serviços, quando houver interesse no acordo. “É importante que todas as pessoas que, por acaso, tenham esse desconto saibam exatamente por que ele está sendo aplicado. E, principalmente, que tenham manifestado concordância com os descontos”, declarou o ministro.

Grupo AGU

O grupo será composto por oito advogados e advogadas públicos e vai atuar nos âmbitos istrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União.

“A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, afirma o advogado-geral da União, Jorge Messias. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, complementa.

Além de obter a reparação dos valores desviados, o grupo criado pela AGU também terá a atribuição de propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social.

Caberá também ao grupo fazer a interlocução interinstitucional com ministérios, entidades da istração pública federal direta e indireta e Casa Civil da Presidência da República relativa ao assessoramento jurídico para reparação de danos decorrentes das fraudes.

Exoneração

Um dos alvos da operação, Alessandro Stefanutto, foi exonerado do cargo de presidente do INSS em uma edição extra do Diário Oficial da União ainda nessa quarta-feira (23). Servidor de carreira do Instituto desde 2000, Stefanutto ocupava a presidência do órgão desde janeiro de 2023.

Pelo fato de o presidente exonerado do INSS, Alessandro Stefanutto, ser filiado ao PSB, o partido divulgou uma nota oficial em que esclarece não ter indicado o nome dele para o cargo. A legenda também declarou apoio à apuração dos fatos e afirmou esperar que as denúncias sejam devidamente esclarecidas, com respeito ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa.

A reportagem entrou em contato com o INSS e o Ministério da Previdência Social, mas não obteve retorno até a última atualização desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestações.

Relembre a operação

Segundo a PF, o esquema operava por meio de entidades associativas, que realizavam cobranças não autorizadas sobre aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A operação apura prejuízos que podem ultraar R$ 6 bilhões entre 2019 e 2024, relacionados a mensalidades associativas cobradas sem consentimento dos aposentados e pensionistas.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais, incluindo ordens de busca e apreensão, sequestro de bens avaliados em mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária.

A operação ocorreu no Distrito Federal e em 14 estados: Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos também foram afastados de suas funções por decisão judicial.

Os investigados poderão responder por corrupção ativa e iva, violação de sigilo funcional, falsificação de documentos, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

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