AGU cria grupo especial para recuperar valores desviados de aposentados do INSS
Equipe temporária vai atuar judicial e istrativamente; recursos devolvidos serão recuperados das entidades fraudadoras
Brasília|Ana Isabel Mansur, do R7, em Brasília
A AGU (Advocacia-Geral da União) criou nesta quinta-feira (24) um grupo especial para recuperar os valores desviados indevidamente de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social). As fraudes ocorreram a partir de descontos diretos na folha de pagamento por convênios com entidades, como associações e sindicatos.
A decisão veio após operação que investiga um esquema nacional de cobranças indevidas em benefícios do INSS. A apuração levou à demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nessa terça (23) e ao afastamento de servidores.
Os recursos devolvidos não serão desembolsados pelo governo federal. A expectativa é que as autoridades recuperem os valores desviados pelas empresas ao longo da investigação.
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Mais cedo, o ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Vinicius de Carvalho, garantiu que os aposentados do INSS que foram descontados indevidamente terão os valores devolvidos. O ministro não informou, no entanto, quando nem como esse ressarcimento será feito.
Segundo Carvalho, o governo federal elabora um plano para identificar os descontos fraudados e permitir as devoluções. O planejamento, que deve ser apresentado “em breve”, como afirmou o ministro, vai detalhar o total dos valores que serão ressarcidos e o formato das reposições.
Por ora, o Executivo resolveu suspender todos os descontos feitos a aposentados do INSS, até que as informações sejam esclarecidas.
Equipe temporária
Segundo a AGU, o grupo será temporário e composto por oito advogados públicos. “A atuação se dará nos âmbitos istrativo (extrajudicial) e judicial relativos à matéria. Os membros serão designados pelos órgãos de direção superior da AGU: Procuradoria-Geral Federal e a Consultoria-Geral da União”, informou o órgão.
De acordo com apuração da PF (Polícia Federal) e da CGU (Controladoria-Geral da União) na Operação Sem Desconto, aposentados e pensionistas foram alvo de descontos não autorizados de mensalidades associativas, aplicados diretamente sobre os valores de aposentadorias e pensões. O prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões, acumulados entre os anos de 2019 e 2024.
Ainda não se sabe quanto desse valor foi indevidamente descontado e quanto tinha autorização dos beneficiários.
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o grupo especial vai atuar para responsabilizar os culpados. “A AGU vai trabalhar firmemente para manter íntegra a capacidade do INSS de promover a proteção social dos cidadãos e de garantir a renda dos trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, declarou.
“O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Por isso, também vamos buscar a responsabilização das entidades que promoveram os descontos ilegais e recuperar cada centavo desviado”, acrescentou Messias.
Ainda segundo a AGU, a equipe também vai atuar para propor a adoção de medidas de prevenção, identificação e enfrentamento de situações fraudulentas no âmbito da seguridade social. “Entre elas, está prevista a apresentação de soluções jurídicas para prevenir riscos ao INSS, e para aprimorar as políticas públicas voltadas ao Regime Geral de Previdência Social”, informou o órgão.
O grupo especial vai, ainda, fazer a interlocução entre os ministérios e órgãos públicos envolvidos na apuração das fraudes.
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