Advogado de Bolsonaro sobre processo no STF: ‘Lidamos com uma ação penal semissecreta’

Em resposta à ação penal movida no STF (Supremo Tribunal Federal), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um documento contestando os fundamentos da acusação e denunciando supostas violações processuais. Além texto, Paulo Cunha Bueno, um dos advogados de Bolsonaro, publicou um post nas redes sociais em que chama o processo no STF de “ação penal semissecreta”.

Bueno repete que a defesa não teve o à totalidade dos elementos colhidos, como espelhamentos completos de celulares e mídias apreendidas, recebendo apenas recortes de áudios e documentos selecionados. A restrição impediria a análise detalhada da cadeia de custódia e a indicação de testemunhas, ferindo o princípio do contraditório.

A nota divulgada pelo advogado de Bolsonaro reforça a crítica ao que chamou de “ação penal semissecreta”, comparando-a a uma “investigação semissecreta” durante a fase de inquérito.

“A defesa ressente-se e padece da falta de o à integralidade dos elementos colhidos”, destacou o texto, acrescentando que apenas os itens que sustentam a acusação foram disponibilizados, sem justificativa plausível.

O advogado também argumenta que “a amplitude de defesa é uma conquista do direito penal moderno e representa um dos pavimentos mais profundos da democracia. Comprometê-la é, antes de tudo, comprometer a credibilidade do próprio processo”.