Advocacia-Geral da União aciona Meta para remover vídeo falso de Geraldo Alckmin de plataformas

A AGU (Advocacia-Geral da União) notificou a empresa Meta, responsável pelo Facebook e Instagram, para remover das plataformas um vídeo falso, feito com IA (Inteligência Artificial) de uma suposta entrevista do vice-presidente Geraldo Alckmin.

A notificação solicita a remoção do conteúdo em 24 horas e o classifica como desinformação. Para o órgão, o arquivo pode ser considerado um ato antijurídico, “uma vez que viola o direito à informação e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito”, afirma o documento.

A solicitação foi apresentada pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, ligada a AGU. O documento afirma que o não cumprimento da solicitação da AGU pode ensejar a responsabilização da plataforma, uma vez que ela tomou conhecimento do conteúdo ilícito por meio da notificação.

“Destaque-se que o inadimplemento do tanto quanto ora solicitado poderá implicar responsabilização da plataforma em razão da sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como ‘conteúdo gerado por terceiro’, na forma do art. 19 do Marco Civil da Internet, para se qualificar como produção endossada e propalada deliberadamente pela própria notificada, considerada sua ciência inequívoca quanto ao ilícito praticado pelo seu usuário. Ciência esta, reitera-se, conferida por meio da presente notificação”, diz trecho da notificação.

Por fim, a AGU pede que caso não acatada a solicitação, o conteúdo seja marcado da seguinte maneira: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial - conteúdo alterado ou sintético”.