Acordo tributário entre Brasil e Chile pode ser alterado; veja o que pode mudar

O Congresso Nacional analisa uma proposta que altera a convenção entre o Chile e o Brasil para evitar dupla tributação sobre uma mesma renda. A medida moderniza pontos sobre royalties, procedimento amigável, troca de informações entre istrações tributárias, entre outros.

A matéria já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está pronta para ser analisada pelo plenário do Senado. Por se tratar de um projeto de decreto legislativo, entra em vigor assim que receber o aval dos senadores e for promulgado pelo Congresso, sem a necessidade de sanção presidencial.

Para entender o que essa alteração significa na prática, o R7 conversou com alguns especialistas que explicaram o efeito da medida para a economia, o comércio bilateral e as empresas.

Durante anos, o Brasil foi o principal parceiro comercial do Chile na América Latina, e o país chileno foi o segundo maior parceiro brasileiro na América do Sul, como contextualiza o especialista em direito tributário Marco Antônio Ruzene.

Ele entende que o protocolo é uma tentativa de acompanhar as mudanças nas formas como ocorrem as transações financeiras internacionais, que representam um grande desafio para as nações em um mundo cada vez mais globalizado.

Consequências da bitributação

O risco de dupla tributação é algo que preocupa os empresários, pois o cenário atual é de incerteza, de acordo com os especialistas. O especialista em istração e finanças Leonardo Roesler explica que a bitributação encarece o custo do capital estrangeiro, pois trava operações econômicas legítimas.

Ruzene pontua que, se aprovado, o protocolo pode ajudar a combater a evasão fiscal ao “fixar mecanismos para excluir do mercado aqueles players [de mercado] que não agem dentro da esperada conformidade fiscal”.

Mais segurança tributária

A atualização do acordo entre Brasil e Chile é um avanço para a segurança jurídica de empresas brasileiras que operam no exterior.

O especialista em direito internacional empresarial Marcelo Godke afirma que antes havia lacunas sobre a definição de residência fiscal e a tributação de rendimentos típicos de operações transnacionais, o que elevava o risco de dupla tributação.

“Essas incertezas muitas vezes geravam interpretações divergentes pelas autoridades tributárias dos dois países, com risco de ter a mesma renda tributada simultaneamente no Brasil e no Chile”, diz.

Se a mudança for feita, as práticas tributárias estarão alinhadas com as práticas da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Essa estrutura é responsável por monitorar o crescimento econômico e fornecer boa governança entre Estado e empresas.

Para o economista Hugo Garbe, essa adaptação “corrige assimetrias que, até então, penalizavam operações legítimas com dupla incidência tributária e incertezas normativas”.

Mercado competitivo e mais investimentos

Apesar de ter sido planejado para ter equilíbrio no comércio entre os dois países, o protocolo deve favorecer investimentos do Chile no Brasil no curto prazo, como avalia Godke.

Ele explica que, por o Brasil ser a maior economia da América do Sul e ter uma estrutura de consumo diversificada, os chilenos veem no país uma oportunidade de expansão.

“A atualização do acordo, ao eliminar entraves tributários e trazer maior previsibilidade às operações, reduz barreiras que antes dificultavam a alocação de capital chileno no país. Além disso, setores como energia [particularmente energias renováveis], varejo, logística e agronegócio, que já atraem empresas chilenas para o Brasil, tornam-se ainda mais atrativos”, afirma.

Apesar disso, os resultados devem ser positivos para as duas nações e prometem estimular o comércio bilateral. Roesler entende que, se aprovado, o projeto vai permitir que empresas brasileiras e chilenas atuem em ambos os países com maior previsibilidade e menor custo tributário.

“A aprovação definitiva do projeto não é apenas desejável, é indispensável para que os países avancem juntos rumo a uma integração econômica mais sólida e eficiente. Trata-se de uma decisão política com efeitos práticos imediatos, que precisa ser reconhecida e celebrada como sinal de maturidade institucional e compromisso com um ambiente de negócios mais moderno e competitivo”, reforça o especialista.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

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