Com saída de Dodge, interino assume PGR até sabatina de Aras

O mandato de Raquel Dodge como procuradora-geral da República chega ao fim nesta terça-feira (17). A partir de quarta-feira (18), o vice-presidente do Conselho Superior do MPF (Ministério Público Federal), Alcides Martins, assume o cargo interinamente até que o próximo PGR seja aprovado pelo Senado.

O presidente Jair Bolsonaro indicou Augusto Aras para ocupar a chefia da PGR. Aras deve ser sabatinado pelos senadores na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Casa na próxima semana. 

O nome ainda precisa ser aprovado em plenário, com maioria absoluta — 41 de 81 parlamentares — para que seja marcada a cerimônia de posse e Aras se torne o novo procurador-geral da República. 

O procurador-geral é o chefe do MPF, órgão que possui funções como defender a ordem jurídica, o regime democrático e interesses coletivos. 

O advogado Guilherme Amorim Campos da Silva, sócio do escritório Rubens Naves Santos Jr. Advogados, afirma que “[o procurador] tem uma dupla função. Ele é o , o chefe do MPF, então tem uma função istrativa. Mas também é aquele que exerce as funções do MPF junto ao STF, junto ao STJ e também é o procurador geral eleitoral”.

Para conseguir atuar nas mais variadas frentes que o cargo exige, o procurador nomeia auxiliares.

O advogado Cristiano Vilela, sócio do escritório Vilela, Silva Gomes & Miranda Advogados, afirma que o procurador precisa ser um profissional com perfil “político, institucional, que tenha autonomia e que saiba dialogar”. Este também é o único profissional que pode denunciar o presidente da República.

Aprovação no Senado

A Constituição Federal determina que o procurador-geral precisa ser escolhido dentre integrantes da carreira do Ministério Público, que tenha mais de 35 anos e que a indicação seja aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal. O profissional pode ser reconduzido ao cargo apenas uma vez ao final do mandato de dois anos. 

“Evidentemente que toda sabatina que a pelo Parlamento acaba analisando também elementos políticos. Essa interpretação tem que se dar de forma maiúscula. Não de uma forma pequena, mas de forma estratégica”, explica. Para ele, é preciso que o candidato tenha capacidade política de gerenciar a PGR e embasamento jurídico.

A indicação de Aras por Bolsonaro aconteceu em meio à polêmica de que o nome não estava na lista tríplice. A prática é adotada há alguns anos e determina que o presidente indique um dos três nomes escolhidos em eleição interna do MPF. 

No entanto, a escolha de Bolsonaro está dentro da lei, já que a lista é uma prática do Ministério e não uma regra determinada pela Constituição. “É mais um fato político do relacionamento do chefe do poder executivo com órgãos de classe. Revela um pouco a disposição das classes para dialogar”, afirma Campos Silva.

Para Vilela, a lista tríplice foi uma conquista da carreira e a decisão de Bolsonaro gera um “marco político de quebrar um elemento que dava mais autonomia ao MPF”. A lista vinha sendo usada pelo presidente em exercício desde 2003.

Dodge, por exemplo, foi indicada pelo então presidente Michel Temer e era a segunda mais votada da lista. Embora Temer tenha seguido a tradição, houve uma quebra de paradigma, já que os presidentes escolhiam o mais votado. 

Dodge foi a primeira mulher a assumir da Procuradoria-Geral da República.